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Orçamento do Estado fará subir impostos nos automóveis versão para impressão enviar por e-mail
A garantia é dada pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) depois de analisado o OE2010 entregue pelo Governo na Assembleia da República...
02-Fev-2010

Os impostos sobre o sector automóvel deverão aumentar em 2010O Orçamento de Estado para 2010, apresentado pelo Governo na Assembleia da República na passada semana, será responsável pelo aumento dos impostos no sector automóvel, uma conclusão que o Automóvel Club de Portugal diz ser imediata após uma primeira análise ao que é já conhecido do documento governamental. Em comunicado, o ACP destaca que, ao ser obrigado por imposição da Comissão Europeia a acabar com a dupla tributação na aquisição de carros novos, graças à queixa que o ACP fez há dois anos, o Governo socorre-se de uma autorização legislativa para fazer transitar os actuais 20% cobrados no IVA para o ISV (Imposto Sobre Veículos).

O Governo diz que “as medidas legislativas produzidas ao abrigo da presente autorização estão subordinadas a um princípio geral de neutralidade orçamental, devendo deixar globalmente inalterada a receita fiscal resultante da tributação automóvel”, mas o ACP garante que isto não é mais do que "uma falácia". "A dupla tributação ainda não acabou e sob a forma de autorização legislativa o Governo protela a situação de incumprimento comunitário não se sabe até quando. Entretanto, o Governo aumenta o ISV, sobretudo nos modelos mais populares", acrescenta o comunicado do ACP.

Segundo o ACP, o Estado vai arrecadar mais receita por via do aumento do ISV e os consumidores vão ser mais penalizados, e justifica: "Basta registar que cerca de 27% do total dos impostos que o Estado recebe provêm do sector automóvel. Outro aspecto negativo a registar tem a ver com o facto de o incentivo ao abate de automóveis estar limitado a um máximo de 130 gramas por km de Co2. Ora esta medida não tem qualquer impacto, uma vez que a maioria dos automóveis não produz este volume de emissões".

Recorde-se que logo que foram conhecidas as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2010, os principais analistas não hesitaram em apontar este documento como particularmente negativo para o sector automóvel, que já em 2009 viveu o pior ano em termos de volume de vendas das últimas três décadas.



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