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 Diversas companhias de seguros foram obrigadas a pagar mais de 124 mil euros em coimas no ano 2009, em consequência de atrasos na regularização de sinistros de automóveis, tendo as coimas mais pesadas afectado as três companhias de seguros do grupo Caixa Geral de Depósitos. Segundo o Instituto de Seguros de Portugal, a Fidelidade Mundial e a Império Bonança foram multadas em 44.890 euros, enquanto a Via Directa, que opera sob a marca OK! Teleseguros, pagou uma coima no valor de 15 mil euros.
De acordo com o diário OJE, nos três casos, as coimas são respeitantes à falta de cumprimento do artigo 36º do Decreto-Lei 291/2007, que estabelece o calendário de prazos de regularização de sinistros automóvel. Desde Outubro de 2007 que a transposição da 5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel para a legislação portuguesa obriga as seguradoras a cumprir um calendário rigoroso de regularização de sinistros na área automóvel, que inclui o primeiro contacto com os lesados, a marcação de peritagens, a divulgação do relatório de peritagem e a apresentação de uma proposta de indemnização, entre outros.
Além das companhias do grupo Caixa Geral de Depósitos, foram ainda multadas, por violação do mesmo artigo, as companhias Ocidental (9.000 euros), BES Seguros (4.500 euros) e Generali (1.500 euros). O Instituto de Seguros de Portugal multou ainda a Açoreana (1.500 euros) e a Tranquilidade (3.000 euros) por incumprimento do artigo 42º do mesmo decreto-lei, que se refere à disponibilização de veículo de substituição durante o processo de regularização de sinistro automóvel.
Apesar das coimas registadas, o segundo ano em que a nova legislação está em vigor não foi tão penalizador para as seguradoras, visto que, em 2008, onze companhias de seguros foram multadas por incumprimentos semelhantes aos que ocorreram em 2009 no valor total de 197.780 euros.
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