Desbloquear telemóveis é mais fácil a partir de segunda-feira
O novo decreto-lei proíbe as operadoras de cobrar dinheiro para desbloquear os aparelhos quando termina o período de fidelização e impõe limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato
29-Ago-2010
Proceder ao desbloqueamento de telemóveis vai ser mais fácil e barato a partir da próxima segunda-feira, dia em que entra em vigor a lei que obriga as operadoras de telecomunicações a prestar este serviço gratuitamente após o fim do período de fidelização.
O decreto-lei 56/2010, publicado a 1 de Junho, proíbe as operadoras de cobrar dinheiro para desbloquear os aparelhos quando termina o período de fidelização, que vincula os clientes a uma determinada empresa, e impõe limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante esse período.
O período de fidelização tem um prazo máximo de 24 meses, sendo proibido cobrar valores superiores a 100 por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente. Após os seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80 por cento do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50 por cento do valor em causa.
O diploma que vai entrar em vigor na segunda-feira estipula ainda que as operadoras deverão satisfazer os pedidos dos seus clientes num prazo máximo de cinco dias.
O desbloqueamento gratuito dos telemóveis era uma reivindicação antiga da associação de defesa dos consumidores DECO, que considerava não existirem quaisquer motivos legais para as operadoras obrigarem os clientes a ficarem numa rede contra a sua própria vontade e exigirem o pagamento de um certo montante para os consumidores se poderem libertar.
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