O piloto de todo-o-terreno Miguel Barbosa apresentou, na sexta-feira, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa requerendo a suspensão da aplicação do regulamento do Campeonato Nacional de Todo-o-Terreno 2010. Em comunicado, o tricampeão nacional contesta as modificações àquele regulamento introduzidas em Julho, por entender que correspondem “a um alterar das regras a meio do campeonato” que “beneficia alguns, poucos, concorrentes, em detrimento dos demais”.

O documento, que cita Miguel Barbosa, sublinha que, nos termos da lei e dos estatutos da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), só a direcção da entidade federativa poderia aprovar as alterações ao regulamento, pelo que “importa esclarecer em que medida é que aquela regra de competência foi respeitada”. “As alterações não foram formalmente comunicadas aos concorrentes, o que constitui também uma clara ilegalidade”, acrescenta.

O comunicado refere que, a 6 de Julho, “Miguel Barbosa era um fortíssimo candidato ao título, necessitando de vencer as duas provas que faltavam, estando neste momento, fruto da alteração das regras, dependente dos resultados de terceiros para atingir esse objectivo”.

No mesmo texto é referido que tudo começou com o cancelamento da Baja do Clube Automóvel do Algarve. “Depois de no início do ano ter obrigado todos os concorrentes a indicar quais as seis provas em que pretendiam pontuar”, de entre as oito previstas, levando a maioria a prescindir de participar numa ou duas provas, “depois do cancelamento daquela prova, a FPAK decidiu permitir que três concorrentes participem em seis provas e desconsiderem o pior resultado”, sublinha a nota. “Isto, em vez de reduzir o campeonato a sete provas, permitindo a participação e pontuação em apenas cinco dessas mesmas sete provas”.

Por outro lado, o presidente da FPAK, Luiz Pinto de Freitas, disse, em declarações à agência Lusa, que desconhece o recurso do piloto ao tribunal administrativo e que a federação não se pronuncia sobre o conteúdo do comunicado.

O responsável federativo salientou que Miguel Barbosa "é perfeitamente livre de dizer o que quiser, sujeita-se depois ao regime disciplinar" e tem de provar o que diz. O presidente da FPAK disse ainda que, se receber alguma comunicação do tribunal administrativo, a federação irá responder.

Questionado sobre quem aprovou as alterações ao regulamento do Campeonato Nacional de Todo-o-Terreno 2010, Luiz Pinto de Freitas afirmou que estas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da direcção da FPAK.

Luiz Pinto de Freitas revelou que o piloto de todo-o-terreno apresentou em Agosto um recurso ao tribunal de apelação da federação, última instância de decisão desportiva nacional nesta área, que ainda não se pronunciou.

O dirigente da FPAK afirmou ainda que o Código Desportivo Internacional, da Federação Internacional do Automóvel (FIA), diz no artigo 191 que nenhum detentor de licença desportiva pode recorrer a tribunais externos antes de esgotar o recurso às instâncias do automobilismo.

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