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 O piloto de todo-o-terreno Miguel
Barbosa apresentou, na sexta-feira, uma providência cautelar no
Tribunal Administrativo de Lisboa requerendo a suspensão da
aplicação do regulamento do Campeonato Nacional de Todo-o-Terreno
2010. Em comunicado, o tricampeão nacional contesta as modificações
àquele regulamento introduzidas em Julho, por entender que
correspondem “a um alterar das regras a meio do campeonato” que
“beneficia alguns, poucos, concorrentes, em detrimento dos demais”.
O documento, que cita Miguel Barbosa,
sublinha que, nos termos da lei e dos estatutos da Federação
Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), só a direcção da
entidade federativa poderia aprovar as alterações ao regulamento,
pelo que “importa esclarecer em que medida é que aquela regra de
competência foi respeitada”. “As alterações não foram
formalmente comunicadas aos concorrentes, o que constitui também uma
clara ilegalidade”, acrescenta.
O comunicado refere que, a 6 de Julho,
“Miguel Barbosa era um fortíssimo candidato ao título,
necessitando de vencer as duas provas que faltavam, estando neste
momento, fruto da alteração das regras, dependente dos resultados
de terceiros para atingir esse objectivo”.
No mesmo texto é referido que tudo
começou com o cancelamento da Baja do Clube Automóvel do Algarve.
“Depois de no início do ano ter obrigado todos os concorrentes a
indicar quais as seis provas em que pretendiam pontuar”, de entre
as oito previstas, levando a maioria a prescindir de participar numa
ou duas provas, “depois do cancelamento daquela prova, a FPAK
decidiu permitir que três concorrentes participem em seis provas e
desconsiderem o pior resultado”, sublinha a nota. “Isto, em vez
de reduzir o campeonato a sete provas, permitindo a participação e
pontuação em apenas cinco dessas mesmas sete provas”.
Por outro lado, o presidente da FPAK,
Luiz Pinto de Freitas, disse, em declarações à agência Lusa, que
desconhece o recurso do piloto ao tribunal administrativo e que a
federação não se pronuncia sobre o conteúdo do comunicado.
O responsável federativo salientou que
Miguel Barbosa "é perfeitamente livre de dizer o que quiser,
sujeita-se depois ao regime disciplinar" e tem de provar o que
diz. O presidente da FPAK disse ainda que, se receber alguma
comunicação do tribunal administrativo, a federação irá
responder.
Questionado sobre quem aprovou as
alterações ao regulamento do Campeonato Nacional de Todo-o-Terreno
2010, Luiz Pinto de Freitas afirmou que estas foram aprovadas por
unanimidade pelo plenário da direcção da FPAK.
Luiz Pinto de Freitas revelou que o
piloto de todo-o-terreno apresentou em Agosto um recurso ao tribunal
de apelação da federação, última instância de decisão
desportiva nacional nesta área, que ainda não se pronunciou.
O dirigente da FPAK afirmou ainda que o
Código Desportivo Internacional, da Federação Internacional do
Automóvel (FIA), diz no artigo 191 que nenhum detentor de licença
desportiva pode recorrer a tribunais externos antes de esgotar o
recurso às instâncias do automobilismo.
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