A emissão da carta de condução irá custar 30 euros, a alteração de residência em título de condução ou licença de aprendizagem custará 15 euros e a emissão de licença internacional irá custar 30 euros
04-Dez-2010
Foi publicada em Diário da República
uma portaria, de 9 de Novembro, que aprova a nova tabela de taxas dos
serviços prestados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes
Terrestres (IMTT), considerando-se revogadas as taxas dos organismos
que lhe deram lugar.
De acordo com as novas taxas, a emissão
da carta de condução irá custar 30 euros, a alteração de
residência em título de condução ou em licença de aprendizagem
terá o custo de 15 euros e a emissão de licença internacional de
condução passa a custar 30 euros.
A nova portaria visa reunir num único
documento legal os montantes de taxas de organismos extintos com a
criação do IMTT, que assumiu as atribuições da Direcção-Geral
de Viação (DGV), Instituto Nacional do Transporte Ferroviário e
Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais.
Esta medida pretende uniformizar os
valores das taxas devidas pela prática de actos de natureza
idêntica, eliminar a desadequação das actuais taxas à crescente
complexidade das atribuições e competências atribuídas ao IMTT e
criar novas taxas para serviços ainda não taxados e decorrentes de
novas atribuições que lhe foram cometidas.
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