Ao contrário do que se chegou a temer, os preços dos automóveis não deverão aumentar com a chegada do mês de Setembro, reflectindo os efeitos do novo sistema de medições de emissões de CO2, e isto porque o Governo decidiu alterar os impostos sobre os veículos para anular aqueles efeitos que ameaçavam provocar o aumento da carga fiscal e os preços de venda dos veículos. Novas tabelas de ISV e IUC só deverão entrar em vigor em janeiro de 2019, mas entre setembro e dezembro o governo acautelou a neutralidade fiscal

Sabendo que em Portugal as emissões de CO2 pesam muito nos impostos e que as novas regras de cálculo iriam fazer subir os valores apurados para cada veículo, por via da entrada em vigor do novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure) já no mês de Setembro, o Governo determinou que até Dezembro o cálculo dos impostos terá por base os valores das emissões calculadas pelo actual sistema, o NEDC (New European Driving Cycle). Posteriormente, o Orçamento do Estado para 2019 deverá permitir as necessárias alterações no ISV (Imposto sobre Veículos) e no IUC (Imposto Único Automóvel) para assegurar a neutralidade fiscal que a própria União Europeia apontou como necessária a partir de Janeiro.

Em despacho datado de 1 de Agosto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, fica assim determinado que a Autoridade Tributária “deve apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2019, uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e de IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema WLTP”.

António Mendonça Mendes defende ainda que “a transição do sistema de medição de emissões NEDC para o sistema WLTP deve ser acompanhada de ajustamento das atuais tabelas do ISV e do IUC, as quais foram aprovadas com o pressuposto do sistema de medições então existente”.

Os impostos em Portugal irão assim continuar a ser calculados com base no atual sistema de medição NEDC e não pelo WLTP, isto num sistema tributário português que penaliza e muito as emissões poluentes. Sabendo-se que o novo sistema, que decorre de legislação europeia, resulta em valores de CO2 muito mais altos, a aplicação dos impostos adaptados à nova normal WLTP sem qualquer mexida nas fórmulas de cálculo tributário deveria levar a um aumento da carga fiscal e, consequentemente, do preço de venda de veículos novos.

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