O Governo anunciou hoje ter aprovado um decreto-lei que irá permitir que os veículos com a altura no eixo da frente até 1,30 metros, um peso bruto até aos 2.300 quilos e que cumpram a norma ambiental Euro 6 relativa às emissões, passarão a ser taxados nas portagens pela Classe 1, uma decisão que irá permitir que vários modelos que até aqui eram taxados como Classe 2 e que por via disso tinha uma presença residual no mercado possam agora chegar às estradas com condições mais interessantes para os seus potenciais clientes.

Assim, e segundo o decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, no lote de veículos que pagam menos portagem passam a estar incluídos os que têm peso bruto inferior ou igual a 2.300 quilogramas e altura ao primeiro eixo até 1,30 metros. Na informação divulgada pelo Governo sobre o diploma que ajusta as classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada, os veículos integrados na classe 1 terão que cumprir a “norma ambiental Euro 6 relativa às emissões automóveis”.

“O diploma vem adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das autoestradas”, lê-se na mesma informação.

O ajuste das classes vinha a ser reivindicado pelo sector, nomeadamente, pelo grupo PSA, que tem uma fábrica em Mangualde e tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento das portagens anexado à altura dos veículos. Agora, o sistema continua dependente da altura dos veículos ao eixo da frente, mas o limite sobe duas dezenas de centímetros passando o limite a estar nos 1,30 metros contra os 1,10 metros em que se encontrava a fasquia daquela medida.

Será importante dar conta que nos moldes que têm vindo a determinar as aplicações das classes de portagens, a nova viatura fabricada na unidade da PSA de Mangualde, pelo facto de ter mais de 1,10 metros de altura, seria incluída na classe 2, passando agora a ser considerado pelo mercado como um modelo taxado em classe 1.

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