Governo recua na subida do ISV das autocaravanasAs autocaravanas irão passar a pagar 30% da tabela do Imposto Sobre Veículos (ISV), em vez dos 100% apresentados pelo Governo na proposta inicial do Orçamento do Estado para 2013.

A informação foi avançada, na passada quarta-feira, pelo secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro. Apesar de ser menos penalizadora, a proposta final implica o aumento para o dobro do valor pago actualmente, que é de 15%. Hélder Pedro referiu que esta proposta “agrava o aumento em 100%, mas minimiza o que estava na proposta inicial”.

O responsável do organismo sublinhou que a ACAP manifestou ao Governo, em especial ao Ministério das Finanças, e aos grupos parlamentares a sua preocupação com o agravamento da carga fiscal previsto para este segmento, “que não é de luxo, mas de pessoas com rendimentos médios”, que vêem nas autocaravanas uma opção menos dispendiosa para as férias.

Na carta dirigida ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no passados mês de Outubro, Hélder Pedro afirmou que "qualquer mudança à política fiscal neste tipo de veículos será prejudicial, não só para as empresas que se inserem neste pequeno sector de actividade como para o Estado". O secretário-geral da ACAP frisou que o mercado de autocaravanas "tem vindo a cair", sendo que, em 2011, "foram vendidas apenas 160 autocaravanas novas e prevê-se que este ano as vendas não ultrapassem as 100 unidades".

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