Governo pretende impedir vendas "falsas"O Governo pretende alterar as regras do Imposto Sobre Veículos (ISV) para que as marcas não façam exportações para destinos que servem como ponto de transferências entre subsidiárias em vários países.

Recorde-se que vários gestores de marcas automóveis já haviam alertado para a ocorrência deste tipo de exportações por parte de algumas marcas que provocam alterações no número de veículos vendidos em Portugal, subvertendo os dados reais das vendas.

Para combater esta situação, a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 indica que as marcas que exportam veículos vão passar a ter que mostrar um comprovativo de cancelamento da matrícula na alfândega, uma factura de aquisição em Portugal e a factura de venda do comprador do exterior. Com este procedimento, as marcas que até agora poderiam fazer exportações para empolar as vendas em Portugal terão de fundamentar a expedição ou exportação, bem como apresentar “cópia da declaração de expedição do veículo ou, no caso de se tratar de uma exportação, cópia do documento administrativo único com autorização de saída do veículo nele averbada”.

Governo pretende impedir vendas "falsas"As novas regras, mais apertadas, visam impedir que, por exemplo, uma determinada marca importe veículos da Alemanha, coloque uma matrícula nacional e a anule logo de seguida, reavendo o ISV, com o objectivo de exportar para a filial da marca em Espanha com quilómetros zero. Este processo permite que o automóvel conte como vendido em Portugal, porque adquiriu uma matrícula nacional, e contribuiu para que a marca divulgue as suas vendas, incluindo esta situação.

De acordo com os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de carros no mercado caíram 39,7% desde Janeiro até Setembro do presente ano, queda que, segundo o director-geral da Peugeot Portugal, Alfredo Amaral - que em Julho falou desta situação em declarações à agência Lusa -, poderia ser muito mais acentuada, se algumas marcas não utilizassem este esquema de vendas.

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