Novo modelo de descontos nas ex-SCUT em OutubroAs alterações sobre a prorrogação das isenções parciais nas portagens nos concelhos servidos pelas antigas SCUT foram publicadas, esta sexta-feira, em Diário da República, e prevêem um novo modelo.

“A partir de 1 de Outubro de 2012, entrará em vigor um novo regime de descontos e/ou taxas de portagem reduzidas para as auto-estradas anteriormente sujeitas ao regime sem custos para o utilizador (SCUT), que assegure a mitigação do impacto associado à introdução da cobrança de taxas de portagens nas regiões servidas por estas vias, em conformidade com a legislação da União Europeia aplicável”, refere a publicação feita esta sexta-feira.

A portaria, que está assinada pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, confirma a prorrogação do modelo misto de isenções e descontos por mais três meses. Assim sendo, estas alterações têm efeito na portaria de 2010, relativa à cobrança de portagens nas três antigas SCUT do Norte e alargada, no ano seguinte, às restantes vias, a qual colocava o fim do regime de descontos e isenções para utentes e empresas locais a 30 de Junho de 2012.

"O regime de discriminação positiva previsto na presente portaria é aplicável até 30 de Setembro de 2012", sublinhou agora o ministério da Economia e do Emprego, assumindo o efeito destas alterações com data de 1 de Julho.

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