O dinheiro chega cada vez para menos e em 2009 promete ser pior ainda, nomeadamente no sector automóvelQuem pretender adquirir um veículo automóvel, o melhor que tem a fazer é pensar em adiantar os seus planos e comprar desde já, antes da passagem do ano, isto porque, a partir de Janeiro, e em face das normas do Orçamento Geral do Estado que foi apresentado esta semana pelo ministro Teixeira dos Santos, está previsto um aumento substancial da taxa de Imposto Sobre Veículos (ISV), aplicado à compra de automóveis novos em 11%. Com esta medida, o Governo acredita que poderá arrecadar 1100 milhões de euros com o ISV, que se traduz num aumento de 16,9% em relação ao valor que estima cobrar em 2008.

Esta medida não foi bem aceite pela generalidade dos elementos do sector automóvel, que atravessa actualmente uma crise acentuada, e que, com esta medida, poderá mesmo voltar a uma profunda crise de que parecia estar a querer recuperar ainda que muito lentamente. Para a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), segundo o seu secretário-feral, Hélder Pedro, esta subida na taxa do ISV evidencia "um retrocesso" do Governo, que há um ano e meio aprovou um regime de tributação amigo dos carros menos poluentes.

Curiosamente, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, justificou esta subida com necessidade de "recalibrar os escalões para manter a vertente ambiental do ISV", a par da "retracção de 9% nas vendas". Já em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), aplicado aos carros com matrícula posterior a Junho de 2007, o Estado espera cobrar 134,8 milhões, mais 28,5% do que as receitas estimadas para 2008 e que representará, segundo as contas da ACAP, uma subida de 2,5% no imposto para os carros de 2007, de 5% para os de 2008 e 10% para as matrículas de 2009.

Ainda em redor do sector automóvel, o Governo não irá mexer no Imposto Sobre os Combustíveis em 2009 porque, ainda de acordo com Carlos Lobo, houve "um compromisso assumido pelo ministro das Finanças" nesse sentido, Contudo, está prevista uma subida de 3,4% no valor arrecadado com este imposto, que deverá resultar "do aumento do consumo" e da descida do preço do petróleo.

ACAP está contra...

Logo que foram conhecidas as consequências práticas do Orçamento agora apresentado, foram várias as vozes provenientes do sector automóvel que se manifestaram contra estas medidas. A patir da ACAP, o seu secretário-geral, Helder Pedro, citado pelo Correio da Manhã, considerou mesmo que esta alteração à taxa do ISV "é um retrocesso". "A alteração proposta no Orçamento do Estado é um retrocesso do Governo. Ainda há um ano e meio o Ministério das Finanças fez uma reforma na tributação automóvel, fazendo grandes parangonas aos benefícios em termos ambientais. Agora, volta atrás porque não está a arrecadar tanto quanto esperava. Os carros novos a diesel vão deixar de ter os 500 euros de benefício no momento da compra, por exemplo. O Governo corta em quase todos os benefícios que tinha criado", disse.

Helder Pedro nega ainda que tenha existido uma quebra nas vendas de automóveis, preferindo antes falar em estagnação do mercado, mas não em vendas. Por outro lado, considerou que, com esta medida, "todos saem afectados, desde os carros maiores aos mais pequenos. Este é, aliás, o primeiro agravamento fiscal que afecta todos os escalões, sem diferenciação".

ARAN fala em "desilusão"!

Já a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), em comunicado, considerou que "a proposta de Orçamento do Estado para 2009, apresentada pelo Governo, representou uma «desilusão»", justificando esta crítica ao afirmar que este Orçamento “apresenta medidas que não incentivam a retoma deste sector, que está em clima de estagnação há mais de cinco anos”.

"Um exemplo disso -- acrescenta aquele comunicado -- é o facto de acabar a redução de 500 euros no ISV nos modelos diesel com filtro de partículas com emissões inferiores a 0,005 g/km. Nem o facto de desincentivar a importação de veículos usados, já que boa parte destes não cumprem essa exigência, torna a medida positiva. Outra proposta com que a ARAN está descontente é que a previsão de que, a partir de 2010, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida vai passar a ser atribuído apenas a automóveis com emissões inferiores a 120 g/km. A ARAN concorda que não se pode esquecer o ambiente, de qualquer forma não se percebe porque esta medida deixa de contemplar todas as viaturas. Aliás, a ARAN elaborou uma proposta para que os consumidores pudessem adquirir uma viatura usada ou simplesmente, entregar o automóvel em fim de vida, com vantagens ambientais. O apoio ao contribuinte, que ficar-se-ia pelos 75% do valor correspondente para a compra de viaturas novas, poderia ser dado, por exemplo, através da maior dedutibilidade do IRS ou IRC", acrescenta o mesmo comunicado.

Lamenta ainda que a proposta de OE para o próximo ano não preconize o fim do pagamento especial por conta, uma vez que "são poucas as empresas deste sector que apresentam lucros", a ARAN considera que este é um imposto injusto que só tinha lógica quando havia um nível demasiado elevado de fuga e evasão fiscais.

"Vêm aí as falências!"

O comunicado da ARAN vai mais longe e avisa que pode estar a aproximar-se uma época de falências nas empresas do sector automóvel porque, considera a ARAN, estas são medidas que só contribuem para que a estagnação permaneça.

"A ARAN recorda que, além das vendas, também os após-venda se estão a ressentir da crise. Aliás, a preocupação das famílias portuguesas com o cumprimento dos prazos dos créditos e com outras despesas fixas faz com que o automóvel fique relegado para segundo plano. O resultado é que se começa a adiar manutenções que não impeçam a circulação do automóvel. Dois exemplos desse tipo de intervenções são os pneus e os amortecedores, elementos vitais para a segurança rodoviária. É neste cenário que todos os dias encerram empresas do sector automóvel que é um dos maiores contribuintes e empregadores do país", refere o comunicado.

Privatizações vão permitir
encaixes de 1200 milhões

À margem da proposta de Orçamento de Estado agora apresentada, mas ainda assim com uma relação muito directa, em 2009 o Estado prevê arrecadar 1200 milhões de euros, fruto das privatizações, segundo anunciou o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina. Segundo o governante, 80 por cento do valor mantém-se reservado para "amortização da dívida pública" e os restantes 20 por cento servirão "para operações de aumento de capital".

ANA, Inapa e TAP estão na lista das empresas a privatizar, havendo ainda planos para a Galp, empresa em relação à qual o Governo mantém a intenção de vender, embora o processo deva permanecer adiado até que os mercados financeiros estabilizem, segundo explicou Teixeira dos Santos.

O que também deverá ajudar a pagar a crise serão os agravamentos nos impostos sobre o tabaco e o álcool, que vão sofrer agravamentos em 2009, de acordo com a proposta de Orçamento de estado apresentada pelo Governo. Assim, o Orçamento prevê uma subida de 6,8% no Imposto sobre Tabaco, estimando o Governo, com esta medida, recolher 1375 milhões de euros com a venda de cigarros. Já o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas deverá subir 11,9%, equivalente a 220 milhões.

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